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Nº 1322
Lei Ordinária
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Data:
30/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de transporte escolar publico gratuito a alunos residentes no Município de Santo Antonio do Paraíso para universidades e cursos profissionalizantes em outros Municípios.
Nº 1321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aumenta vaga no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Publico Municipal do Município de Santo Antonio do Paraíso e Altera o Anexo III, da Lei Complementar n° 03 de 2016 e dá outras providências.
Nº 1320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Tabela de Remuneração do Cargo em Comissão de Diretor Presidente do SAMAE, Simbologia CC-1, prevista no Anexo VIII da Lei nº 1277, de 25 de março de 2016 e dá outras providências.
Nº 1319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aumenta vaga no Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso e Altera o Anexo I, da Lei Complementar n° 02 de 30 de março de 2016 e dá outras providências.
Nº 1318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao Artigo 39, da Lei nº 1277/2016, revogar os Parágrafos 1° e 2° e dar outras providencias ao cargo de Diretor Presidente do SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná
Nº 1062
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria cargos e aumenta vagas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso – Paraná constante na Lei 1044 de 29 de março de 2012 e dá outras providências.
Nº 1061
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Santo Antonio do Paraíso – SUAS/SAP.
Nº 1060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria cargos e aumenta vagas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso – Paraná constante na Lei 1044 de 29 de março de 2012 e dá outras providências.
Nº 1057
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2012.
Nº 1055
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências.
Nº 1054
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2012.
Nº 1052
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Incluir Programas e metas no anexo I da lei 853/2009
Nº 1051
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre inclusão de ações no Plano de Ação e Investimento do Plano Diretor do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências
Nº 1049
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2012.
Nº 1048
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Plano de Cargo, Carreira Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.
Nº 1047
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos detentores de Cargo Efetivos, Cargos Comissionados do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito e dá outras providências.
Nº 1046
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar bem móvel para a Apae de Santo Antonio do Paraíso, conforme especifica;
Nº 1044
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos, aumento de vagas, alteração de símbolo e cargo, estrutura e organiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências
Nº 1043
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências.
Nº 1042
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2012.
Nº 1041
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da lei 973/2011
Nº 1040
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Incluir Programas e metas no anexo I da lei 853/2009
Nº 1039
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui gratificação para Servidor Efetivo designado pela atualização dos dados do Programa Bolsa Família demais serviços relacionados ao Bolsa Família, e da outras providências.
Nº 1038
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação condicional dos lotes na Rua Antonio Florentino de Souza em favor de Concessionários do Direito Real de Uso dos mesmos, de acordo com as Leis 310/99, 316/99, 996/2011 e 997/2011 e da outras providências.
Nº 1037
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os reajustes dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e Diretores Municipais a partir de 1º de Fevereiro de 2012 até 31 de dezembro de 2012.
Nº 679
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Anexos
Nº 1036
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reposição Salarial aos Servidores Público da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná
Nº 1035
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Criação de Cargos em Comissão no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências.
Nº 1034
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder, com fins sociais o procedimento de Concessão de Direito Real de Uso de Lote de Terra de propriedade do Município que especifica e dá outras providências.
Nº 1033
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2012
Nº 1032
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da lei 973/2011
Nº 1031
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina atividades para os Servidores Efetivos nomeados como Agente de Saúde e da outras providências
Nº 1030
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de gratificação para servidor efetivo que responderá como Diretor Clínico Geral do Departamento de Saúde e dá outras providências.
Nº 1029
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria gratificação para Servidor Efetivo designado para responder pela Centro de Educação Infantil “ Rosa Zaninnetti Landgraf.”
Nº 1028
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria gratificação para servidor efetivo designado para exercer as atividades de Controle Interno, de que trata a Lei n.º 708/07 e Decreto n.º 970/07.
Nº 1027
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reposição Salarial aos Servidores do SAMAE do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná
Nº 1026
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
15/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reposição Salarial aos Servidores do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Nº 1025
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
15/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reposição Salarial aos Servidores Público do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná
Nº 1024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao Artigo 5º da lei 834 de 04 de maio de 2009, e dá outras providências.
Nº 1023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAISO - PR., COMO ÓRGÃO OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO LEGAL E DIVULGAÇÃO DE SEUS ATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 198
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, ESTADO DO PARANA.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
07/05/2024 08:29
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