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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DECRETO 3149/2024
LEI FEDERAL LGPD Nº 13709/2018
Convênios e Transferências
5.1 - O Munícipio não Recebe
5.3 - Não firma Acordos
TERMO DE FOMENTO no.00112024
Saúde
Relação Nacional de Medicamentos ( SUS )
Relatório Anual de Gestão
Servidores da Saúde, Horários de Atendimento e local
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO 2022 a 2025
Relação de Diretrizes, Objetivos, Metas Anualizadas e Indicadores
RECEITA
DIVIDAS ATIVAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Julgamento das contas do chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
Prestação de Contas Geral
OBRAS
AMPLIAÇÃO DA UBS E CONSTRUÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
ASFALTO NOVO - CONTRATO N° 131/2023
CAMINHADA DO PARQUE ECOLÓGICO - CONTRATO N° 75/2023
COBERTURA DO GINASIO DE ESPORTE- CONTRATO N° 72/2023
CONSTRUÇÃO DO CAMPO SINTÉTICO
CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO DA ESCOLA - CONTRATO N° 004/2024
CONSTRUÇÃO DO PATIO DE MAQUINAS - CONTRATO N° 76/2023
MEDIÇÃO CONSTRUÇÃO DE DOIS BARRACÕES INDUSTRIAIS
MEDIÇÃO CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA
MEDIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA LED
PARQUE ECOLÓGICO - CONTRATO N° 75/2023
PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA AV. MARGINAL - CONTRATO N° 127/2023
PAVIMENTAÇÃO EM PAVER DA AV. MARGINAL CANTEIRO
PLANILHA DA MEDIÇÃO, CONSTRUÇÃO DO CRAS
PLANILHA DE QUANTITATIVOS, E PREÇOS CONTRATADOS
REFORMA DO GINASIO DE ESPORTE - CONTRATO N° 002/2024
REFORMA DO POSTO DISTRITO - CONTRATO N° 003/2024
RELATÓRIOS DAS OBRAS
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL
REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO - CONTRATO N° 74/2023
Emendas Parlamentares
Transferências Especiais - PR
CONTRATOS E ADITIVOS
Contratos
FISCAIS DE CONTRATO
ORDEM GERAL DOS PAGAMENTOS REALIZADOS
DIÁRIAS
LEI 1729/2024
Lei Municipal 1704/2023
Lei Municipal de Diárias 1694/2023
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
eSIC - Consulta Protocolo
eSIC - Serviço de Informações ao Cidadão
eSIC - Físico
eSIC - Estatísticas de Atendimento
Diário Oficial
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Receitas e Despesas do Ensino
Relatório Resumido da Execução Orçamentária por Função e Subfunção
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Demonstrativo Restos a Pagar
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Empenhos e Pagamentos
LDO - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LOA - LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL
PPA - PLANO PLURIANUAL
Receitas
Relatório Resumido Execução Orçamentária
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