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LEI ORDINÁRIA Nº 1523, 26 DE AGOSTO DE 2020 Institui no âmbito da administração pública municipal de Santo Antonio do Paraíso, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transição e dá outras providências. 26/08/2020 2735
LEI ORDINÁRIA Nº 1519, 03 DE AGOSTO DE 2020 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024. 03/08/2020 2530
LEI ORDINÁRIA Nº 1520, 11 DE AGOSTO DE 2020 Conceder incentivo a instalação de empresas no Município de Santo Antonio do Paraíso, e dá outras providencias. 11/08/2020 2416
LEI ORDINÁRIA Nº 1521, 11 DE AGOSTO DE 2020 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019. 11/08/2020 2404
LEI ORDINÁRIA Nº 1522, 25 DE AGOSTO DE 2020 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019. 25/08/2020 2376
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 2828/2022, 11 DE MARÇO DE 2025 DECRETO 2828 - NOMEAR - ANA CAROLINA DIAS RIBEIRO 11/03/2025 0
DECRETOS Nº 2827/2022, 10 DE MARÇO DE 2025 DECRETO 2827 - NOMEAÇÃO MARIA APARECIDA COSTA (PROFESSORA ) 10/03/2025 0
DECRETOS Nº 2826/2022, 10 DE MARÇO DE 2025 DECRETO 2826 - NOMEAR - CLOVIS CAETANO 10/03/2025 0
DECRETOS Nº 2815/2022, 10 DE MARÇO DE 2025 Súmula: Regulamenta a apresentação de proposta consolidada, bem como a apresentação de documentos da fase de habilitação da licitação tipo Pregão Eletrônico, em âmbito municipal, e dá outras providências. 10/03/2025 0
DECRETOS Nº 2814/2022, 10 DE MARÇO DE 2025 DECRETO 2814 - NOMEAÇÃO REGIANI APARECIDA FERRAZ (PROFESSORA ) 10/03/2025 0
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