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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1523, 26 DE AGOSTO DE 2020 Institui no âmbito da administração pública municipal de Santo Antonio do Paraíso, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transição e dá outras providências. 26/08/2020 3085
LEI ORDINÁRIA Nº 1519, 03 DE AGOSTO DE 2020 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024. 03/08/2020 2872
LEI ORDINÁRIA Nº 1520, 11 DE AGOSTO DE 2020 Conceder incentivo a instalação de empresas no Município de Santo Antonio do Paraíso, e dá outras providencias. 11/08/2020 2759
LEI ORDINÁRIA Nº 1521, 11 DE AGOSTO DE 2020 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019. 11/08/2020 2744
LEI ORDINÁRIA Nº 1522, 25 DE AGOSTO DE 2020 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019. 25/08/2020 2726
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
ATOS NORMATIVOS Nº 7/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre os procedimentos e fluxos para identificação, classificação e publicação de informações de interesse coletivo ou geral no Portal da Transparência e no site oficial do Município de Santo Antônio do Paraíso, de forma ativa 31/10/2025 14
ATOS NORMATIVOS Nº 6/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre o fluxo para análise e concessão de reequilíbrio econômico-financeiro e o controle da proporcionalidade dos aditivos contratuais em relação ao valor inicial atualizado do contrato, no âmbito da Administração Pública Municipal de Santo Antônio do Paraíso – PR 31/10/2025 17
ATOS NORMATIVOS Nº 5/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre os critérios e o fluxo para análise e concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, o limite de contratos por fiscais, o acompanhamento dos prazos de vigência e a fiscalização da execução contratual no âmbito da Administração Pública Municipal de Santo Antônio do Paraíso – PR, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 31/10/2025 13
ATOS NORMATIVOS Nº 4/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre as regras gerais para a elaboração de Editais de Licitação no âmbito da Administração Pública Municipal de Santo Antônio do Paraíso – PR, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 31/10/2025 14
ATOS NORMATIVOS Nº 3/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre regras gerais para elaboração do Termo de Referência e do Projeto Básico, no âmbito da Administração Pública Municipal de Santo Antônio do Paraíso – PR, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 31/10/2025 11
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