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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1523, 26 DE AGOSTO DE 2020 Institui no âmbito da administração pública municipal de Santo Antonio do Paraíso, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transição e dá outras providências. 26/08/2020 2705
LEI ORDINÁRIA Nº 1519, 03 DE AGOSTO DE 2020 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024. 03/08/2020 2503
LEI ORDINÁRIA Nº 1520, 11 DE AGOSTO DE 2020 Conceder incentivo a instalação de empresas no Município de Santo Antonio do Paraíso, e dá outras providencias. 11/08/2020 2394
LEI ORDINÁRIA Nº 1521, 11 DE AGOSTO DE 2020 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019. 11/08/2020 2381
LEI ORDINÁRIA Nº 1522, 25 DE AGOSTO DE 2020 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019. 25/08/2020 2355
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2/2022, 31 DE DEZEMBRO DE 2022 Recomendação Administrativa Medicamentos 31/12/2022 62
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 3/2022, 31 DE DEZEMBRO DE 2022 Licitações sustentáveis 31/12/2022 87
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2, 06 DE SETEMBRO DE 2022 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 02/2022 06/09/2022 635
ATOS NORMATIVOS Nº 2, 06 DE SETEMBRO DE 2022 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 02/2022 DO MINISTÉRIO PÚBLICO 06/09/2022 589
DECRETO Nº 2660, 01 DE ABRIL DE 2022 NOMEAR, o Servidor Público Municipal, JULIANO MARCONDES DE CASTRO 01/04/2022 677
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