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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DECRETO 3149/2024
LEI FEDERAL LGPD Nº 13709/2018
Convênios e Transferências
5.1 - O Munícipio não Recebe
5.3 - Não firma Acordos
TERMO DE FOMENTO no.00112024
RECEITA
DIVIDAS ATIVAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Julgamento das contas do chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
Prestação de Contas Geral
OBRAS
AMPLIAÇÃO DA UBS E CONSTRUÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
ASFALTO NOVO - CONTRATO N° 131/2023
CAMINHADA DO PARQUE ECOLÓGICO - CONTRATO N° 75/2023
COBERTURA DO GINASIO DE ESPORTE- CONTRATO N° 72/2023
CONSTRUÇÃO DO CAMPO SINTÉTICO
CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO DA ESCOLA - CONTRATO N° 004/2024
CONSTRUÇÃO DO PATIO DE MAQUINAS - CONTRATO N° 76/2023
MEDIÇÃO CONSTRUÇÃO DE DOIS BARRACÕES INDUSTRIAIS
MEDIÇÃO CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA
MEDIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA LED
PARQUE ECOLÓGICO - CONTRATO N° 75/2023
PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA AV. MARGINAL - CONTRATO N° 127/2023
PAVIMENTAÇÃO EM PAVER DA AV. MARGINAL CANTEIRO
PLANILHA DA MEDIÇÃO, CONSTRUÇÃO DO CRAS
PLANILHA DE QUANTITATIVOS, E PREÇOS CONTRATADOS
REFORMA DO GINASIO DE ESPORTE - CONTRATO N° 002/2024
REFORMA DO POSTO DISTRITO - CONTRATO N° 003/2024
RELATÓRIOS DAS OBRAS
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL
REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO - CONTRATO N° 74/2023
Emendas Parlamentares
Transferências Especiais - PR
CONTRATOS E ADITIVOS
Contratos
FISCAIS DE CONTRATO
ORDEM GERAL DOS PAGAMENTOS REALIZADOS
DIÁRIAS
LEI 1729/2024
Lei Municipal 1704/2023
Lei Municipal de Diárias 1694/2023
Licitação (Beta)
Compras Direta
Contratos e Aditivos
Dispensa de Licitação na Integra
Inexigibilidade de Licitação na Integra
Processos Licitatório na Integra
Resultado dos Editais (vencedor)
Planejamento e Orçamento
Audiências Públicas
Despesas Orçamentárias
Empenhos e Pagamentos
LDO - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LOA - LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL
PPA - PLANO PLURIANUAL
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Relatório Resumido Execução Orçamentária
Relatórios Gestão Fiscal
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HOMOLOGAÇÃO PSS 001/2024
PSS 001/2024
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LISTA DE ESPERA EM CRECHE PÚBLICA E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO
PLANO DE EDUCAÇÃO
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Remuneração dos Servidores
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Relação Nacional de Medicamentos ( SUS )
Relatório Anual de Gestão
Servidores da Saúde, Horários de Atendimento e local
SERVIDORES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E UNIDADE MISTA 24 HORAS
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO 2022 a 2025
Relação de Diretrizes, Objetivos, Metas Anualizadas e Indicadores
Processos Licitatórios (Instar)
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