A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E ENTIDADE PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DAR CONTINUIDADE À OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO DETALHADA EM EDITAL, FAZENDO DELE PARTE INTEGRANTE PARA TODOS OS FINS E EFEITOS.