Chamada Pública para a seleção de Instituições sem Fins Lucrativos para a prestação de serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional para crianças e adolecentes, na modalidade Abrigo Institucional ou Casa Lar, para o acolhimento de (meninos e meninas) na faixa etária de 0 a 17 anos e 11 meses.