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Anexos
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175 atos encontrados
Nº 2411
Decretos
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Data: 28/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2410
Decretos
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2412
Decretos
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Comissão Permanente de avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais pertencentes ao quadro do Magistério.
Nº 2409
Decretos
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR 101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) DE 04 DE MAIO DE 2000.
Nº 2408
Decretos
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as exigências contidas no artigo 8º da Lei Complementar 101/00 (Lei de responsabilidade fiscal) de 04 de maio de 2000.
Nº 2407
Decretos
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
Nº 2406
Decretos
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Data: 11/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Nº 1431
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2018.
Nº 1430
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2018.
Nº 1429
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de Leilão bens móveis inservíveis pertencentes ao Município, que especifica e dá outras providencias.
Nº 2405
Decretos
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Data: 11/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2018.
Nº 2404
Decretos
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Data: 11/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2018.
Nº 2403
Decretos
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Data: 11/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
Nº 1428
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2019.
Nº 2402
Decretos
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Data: 04/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 02/2016 de 30/03/2016,
Nº 2400
Decretos
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Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
Nº 2401
Decretos
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Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
Nº 2399
Decretos
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Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
Nº 2398
Decretos
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Data: 29/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Nº 1427
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a ceder horas máquinas para empresas e/ou particulares com propriedade fora do Município e dá outras providências.
Nº 2397
Decretos
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Data: 22/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias no Orçamento do SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso – PR, para o Exercício de 2018.
Nº 2395
Decretos
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Data: 12/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recesso nas repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.
Nº 2396
Decretos
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Data: 12/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores públicos municipais no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
Nº 2394
Decretos
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Data: 08/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2393
Decretos
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Data: 05/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Nº 2392
Decretos
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Data: 31/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2018.
Nº 1426
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2018.
Nº 1425
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei 1423/2018 de 23 de outubro de 2018 e da outras providências.
Nº 2391
Decretos
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Data: 25/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2390
Decretos
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Data: 25/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 02/2016 de 30/03/2016,
Nº 2389
Decretos
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Data: 24/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – na forma que especifica.
Nº 2388
Decretos
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Data: 24/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias no Orçamento do SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso – PR, para o Exercício de 2018.
Nº 2387
Decretos
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Data: 23/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 29 A 34 DA LEI MUNICIPAL nº 1126 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SANTO ANTONIO DO PARAISO- FIA.
Nº 1424
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei 1345/2018 de 26 de maio de 2017 e da outras providências.
Nº 1423
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova Redação a Lei 1348/2017 de 13 de junho de 2017 em que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, instituído na forma de Autarquia Municipal, e da outras providencias.
Nº 2386
Decretos
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Data: 19/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1422
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre uma folga anual para os servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso-Pr, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 2385
Decretos
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Data: 18/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2384
Decretos
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Data: 05/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1418
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da lei 1347/2017.
Nº 1419
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2018.
Nº 1420
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implantação do Auxílio Alimentação aos Funcionários do SAMAE do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Nº 1421
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a efetuar abertura de credito adicional ESPECIAL no Orçamento do SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso – PR, para o Exercício de 2018.
Nº 1417
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incluir Programas e metas no anexo I da lei 1382/2017.
Nº 2382
Decretos
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Data: 03/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2018
Nº 2383
Decretos
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Data: 03/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um Crédito Adicional ESPECIAL no Orçamento do SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso – PR, para o Exercício de 2018.
Nº 2381
Decretos
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Data: 28/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2377
Decretos
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Data: 11/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e de acordo com a Lei Municipal nº 1413/2018,
Nº 2378
Decretos
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Data: 11/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2376
Decretos
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Data: 10/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
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