CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO "PMSB - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO", COM BASE NA LEI DO MARCO LEGAL Nº 14.026/2020, EM ATENDIMENTO AO DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, CONFORME DESCRIÇÃO DETALHADA EM EDITAL