CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FRUTAS, VEGETAIS E VERDURAS) REQUERIDO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE E O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO/PR, CONFORME DESCRIÇÃO DETALHADA EM EDITAL, FAZENDO DELE PARTE INTEGRANTE PARA TODOS OS FINS E EFEITOS, nos termos da Lei Federal nº 11.947/09 e Resolução FNDE nº 26/2013.