Leis

Data da plublicação: 13/04/2018

Dispõe sobre o reajuste do Vale-Alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso-Pr, e dá outras providencias.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Dispõe sobre a alteração da Lei 1126/2013 de 15 de outubro de 2013 e da outras providências.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Santo Antônio do Paraiso - PR, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Dispõe sobre o regime de reembolso de despesas no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Altera o Parágrafo 4º do Artigo 1º e os Artigos 2º, 3º e 5º da Lei nº 1241/2015 e acrescentam incisos e parágrafos e letras no Artigo. 2º, e da outras providencias.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar  abertura de crédito adicional  ESPECIAL  no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2017.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Criar Regime Especial de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, aos funcionários da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná, que especifica e da outras providencias.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Altera a Tabela do Anexo III.I da Lei nº 1326/2017, que dispõe sobre o reajuste dos servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Revogar em sua totalidade a Lei n° 1328/2017.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Dá nova Redação a Lei Complementar 05/2016, de 31 de agosto de 2016, revogar parágrafos e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar  abertura de crédito adicional  ESPECIAL  no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2017.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da lei 1295/2016.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - “fracking” - e refraturamento hidráulico - “re-fracking” na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Santo Antônio do Paraiso, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.

 

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Data da plublicação: 13/04/2018

Dá nova Redação a Lei Complementar 01/2016, de 22 de março de 2016, revogar parágrafos e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Concede reposição salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Revogar em sua totalidade a Lei nº 1277/2016.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Aumenta vaga no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal do Município de Santo Antonio do Paraíso e Altera o Anexo III, da Lei Complementar n° 03 de 2016 e dá  outras providências.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros Tutelares e da outras providencias.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Concede reposição Salarial aos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar  abertura de crédito adicional  ESPECIAL  no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2017.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da lei 1295/2016.

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Data da plublicação: 13/04/2018

Dispõe sobre alteração da Tabela de Vencimentos constante no Anexo III da Lei 1279/2016 do Plano Cargos e Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, na forma que indica e dá outras providências. 

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Data da plublicação: 13/04/2018

Dispõe sobre a concessão de transporte escolar publico gratuito a alunos residentes no Município de Santo Antonio do Paraíso para universidades e cursos profissionalizantes em outros Municípios. 

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Data da plublicação: 13/04/2018

Aumenta vaga no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Publico Municipal do Município de Santo Antonio do Paraíso e Altera o Anexo III, da Lei Complementar n° 03 de 2016 e dá  outras providências. 

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Data da plublicação: 13/04/2018

Altera a Tabela de Remuneração do Cargo em Comissão de Diretor Presidente do SAMAE, Simbologia CC-1, prevista no Anexo VIII da Lei nº 1277, de 25 de março de 2016 e dá outras providências. 

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Data da plublicação: 13/04/2018

Aumenta vaga no Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso e Altera o Anexo I, da Lei Complementar n° 02 de 30 de março de 2016 e dá  outras providências. 

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Data da plublicação: 13/04/2018

Dá nova redação ao Artigo 39, da Lei nº 1277/2016, revogar os Parágrafos 1° e 2° e dar outras providencias ao cargo de Diretor Presidente do SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná

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Data da plublicação: 20/09/2012

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Data da plublicação: 20/09/2012

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Data da plublicação: 28/08/2012

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Data da plublicação: 28/08/2012

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Data da plublicação: 28/08/2012

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Data da plublicação: 24/08/2012

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Data da plublicação: 14/06/2012

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Data da plublicação: 12/06/2012

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Data da plublicação: 12/06/2012

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Data da plublicação: 05/06/2012

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Data da plublicação: 05/06/2012

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Data da plublicação: 18/04/2012

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Data da plublicação: 30/03/2012

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Data da plublicação: 30/03/2012

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Data da plublicação: 07/03/2012

LEI N

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Data da plublicação: 07/03/2012

LEI N

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Data da plublicação: 07/03/2012

LEI N

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Data da plublicação: 07/03/2012

LEI N

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Data da plublicação: 27/02/2012

LEI 1037/2012\n\nS

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Data da plublicação: 27/02/2012

ANEXO III - CARGOS EFETIVOS (LEI N

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Data da plublicação: 27/02/2012

LEI 1036/2012 S

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Data da plublicação: 27/02/2012

LEI N

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Data da plublicação: 27/02/2012

LEI N

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Data da plublicação: 27/02/2012

LEI N

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